Termos e Condições

Última atualização: 4 de novembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a compra e a utilização do kit digital Home Decor Design, disponibilizado em homedecordesign.site. Ao concluíres uma compra, declaras que leste e aceitas estes termos.

1. O produto

O Home Decor Design é um produto digital educativo composto por ficheiros PDF, folhas de cálculo e, consoante o plano, videoaulas (guia de estilos, paletas de cores, planos de decoração por divisão, guias de medidas e materiais complementares, conforme o plano escolhido). Não há envio de qualquer produto físico.

2. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído quando aplicável, e correspondem a um pagamento único, sem subscrição nem renovação automática. O pagamento é processado por um prestador de pagamentos seguro (por exemplo, Stripe), com cartões Visa, Mastercard e American Express. Não guardamos os dados do teu cartão.

3. Entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao kit é enviado para o email indicado na compra, normalmente em poucos minutos. Se não o receberes, verifica a pasta de spam ou promoções e contacta-nos.

4. Direito de livre resolução

Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, ao concluíres a compra dás o teu consentimento expresso para o início do fornecimento e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da legislação europeia e portuguesa aplicável à venda à distância de conteúdos digitais. Isto não afeta os pedidos previstos na nossa Política de Reembolso.

5. Licença de utilização

A compra concede-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso doméstico. Não é permitido revender, partilhar publicamente, redistribuir ou reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização escrita.

6. Propriedade intelectual

Todos os textos, guias, paletas, planos, folhas de cálculo e materiais gráficos são propriedade da Korevia Ventures LLC ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem fins exclusivamente educativos e informativos. Não substitui o aconselhamento de um designer de interiores, arquiteto ou outro profissional, nem dispensa um técnico qualificado para obras, instalações elétricas, fixações em paredes ou tetos e outros trabalhos que envolvam segurança. Em casa arrendada, és responsável por confirmar com o senhorio o que é permitido. Não garantimos resultados específicos, como poupança de dinheiro ou um resultado estético determinado.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página à data da tua compra.

9. Contacto e reclamações

Para qualquer questão, escreve para contacto@homedecordesign.site. Os consumidores residentes na União Europeia podem também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.